Democracia abaixo da <em>media</em>
«A democracia dos media e os media na democracia» foi o mote de um vivo debate realizado no sábado, em Lisboa. A concentração da propriedade e a fragilização dos jornalistas nas redacções foram temas abordados.
Mais de cem órgãos de comunicação social estão na mão de cinco grupos
O debate estava marcado há muito, mas a recente discriminação do PCP no programa da RTP Prós e Contras conferiu-lhe uma nova actualidade: que papel assumem na democracia em que vivemos os órgãos de comunicação social? Que democracia se pratica no seu interior? Estão os media acima da sociedade ou, por outro lado, são parte integrante e estruturante dessa mesma sociedade?
Foi isto e muito mais que esteve em debate no passado sábado. Margarida Botelho, da Comissão Política, Vítor Dias, Fernando Correia e José Luís Fernandes lançaram a discussão.
Mais de uma centena de órgãos de comunicação social estão nas mãos de cinco grandes grupos económicos, revelou Fernando Correia, autor de vasta obra sobre a temática da concentração nos media. No fundo, destacou o professor universitário, o movimento de concentração dos media acompanha o que se passa noutros sectores. Com um pormenor distintivo, o do papel central deste sector na formação de opiniões.
Esta concentração, alertou, tem provocado a «anexação do jornalismo e da informação por dinâmicas comerciais». A rapidez e a brevidade da notícia, a sua superficialidade ou a ausência de contextualização passaram a valores absolutos da informação como mercadoria. Se as redacções tinham, há anos atrás, um papel destacado nas empresas de comunicação social, hoje são apenas mais um departamento – o de «produção de conteúdos» – de um chorudo e abrangente negócio, destacou.
Que papel social?
Mas a concentração também tem, na opinião de Fernando Correia, sérias consequências ao nível das limitações da liberdade de expressão. O leque de opiniões e pontos de vista é seriamente reduzido, não só a nível político, como também social e cultural.
A concentração da propriedade dos media, realçou Fernando Correia, é uma questão importante, mas não é a questão central. Esta reside, por outro lado, na própria natureza da propriedade dos órgãos de comunicação social. Todos eles estão na posse de uma classe social e à mercê dos seus interesses e pontos de vista. Quer sejam cinco os grupos (como acontece) quer fossem mais. Esta comunhão de interesses, explicitou, revela-se na semelhança das agendas e de valores entre órgãos de grupos diferentes.
Para o professor universitário, está-se perante uma contradição de fundo: por um lado o poder social dos media e o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e, por outro, o uso privado dos seus benefícios, com objectivos de aumento de lucros e de controlo ideológico.
A ligação entre a «informação» e a política tem nas razões anunciadas para a nomeação de Pina Moura para a administração da Prisa um revelador exemplo. O grupo espanhol, detentor da Media Capital, realçou que o seu novo administrador se move bem no mundo da política e da alta finança e que, como ex-ministro, terá contactos úteis.
É possível resistir
Vítor Dias, do Comité Central, destacou que o direito constitucional de informar e ser informado é, hoje, um direito nuclear, ao condicionar o exercício de todos os outros direitos. Para o dirigente comunista, os media têm um papel determinante na formação de opiniões, mas realça que há capacidade de resistência. Só assim se pode explicar a vitória do «Não» no referendo francês à «Constituição Europeia», em cuja aprovação estavam empenhados praticamente todos os órgãos de comunicação social desse país.
Sobre as teses de que os jornalistas não podem ser militantes partidários ou de que os redactores do Avante! não podem ser considerados jornalistas, Vítor Dias lembrou que os primórdios do jornalismo estão ligados aos jornais de opinião e ao jornalismo de combate.
Os jornalistas nas redacções
Precários e fragilizados
A situação dos jornalistas nos locais de trabalho é complexa, alertou José Luís Fernandes, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas. A precariedade aumenta, cresce a importância da parte variável do vencimento e recorre-se cada vez mais ao trabalho não remunerado de «estagiários».
Na opinião do dirigente sindical, tudo isto leva à incapacidade crescente dos jornalistas de afirmarem, nas redacções, as suas opiniões e perspectivas quanto ao trabalho jornalístico. Se for aprovado, o novo Estatuto do Jornalista, actualmente em discussão, só virá agravar a situação.
O novo Estatuto reduz o direito de participação dos jornalistas nas redacções, aumentando ainda a possibilidade de repressão a estes profissionais. As falhas deontológicas são actualmente penalizadas a apenas a nível deontológico. Com o Estatuto, alertou, estas «falhas» podem passar a ser penalizadas a outro nível, admitindo-se a hipótese de proibir jornalistas de exercer a sua profissão.
A autonomia do jornalista fica também empobrecida, com a concessão aos editores de poderes acrescidos para decidirem sobre aquilo que é publicado e como é publicado. O Estatuto regulamenta, em favor dos editores, aquilo que hoje são discussões internas das redacções.
Na proposta do Governo lê-se que «os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas suas obras por jornalistas que desempenhem funções como seus superiores hierárquicos na mesma estrutura de redacção, designadamente as ditadas por necessidades de dimensionamento, correcção linguística ou adequação do estilo do respectivo órgão de comunicação social».
A possibilidade de os tribunais poderem obrigar à desprotecção das fontes e a completa ausência de referências à precariedade dos jornalistas são outras das questões mais graves do novo Estatuto.
«Pluralista, democrática e responsável»
A encerrar o debate, Margarida Botelho, da Comissão Política, lembrou que o Partido tem propostas claras para o sector da Comunicação Social, consubstanciadas no seu programa. Este, referiu, continua a conter um referencial de propostas alternativas à situação que se verifica actualmente.
Os comunistas consideram, nomeadamente, que uma comunicação social «pluralista, democrática e responsável é essencial num regime de liberdade». Uma comunicação social com estas características é indispensável para a formação, «em condições de real liberdade, da opinião dos cidadãos» e para o estímulo «à sua participação cívica, à transparência da vida política, ao controlo democrático da acção dos órgãos de poder, à expressão genuína da vontade popular através do sufrágio, ao conhecimento das realidades e ao esforço colectivo para a solução dos problemas nacionais, à elevação do nível cultural da população e à aproximação, amizade e compreensão entre os povos».
Como elementos de uma comunicação social «pluralista, democrática e responsável», o Programa do PCP destaca a existência de um sector público de comunicação social, «abrangendo os diversos meios de informação – televisão, rádio, imprensa», a defesa da independência dos órgãos de comunicação face ao poder económico, designadamente impedindo a concentração monopolista de empresas de comunicação social, ou ainda a garantia dos direitos dos jornalistas e de outros profissionais de informação e o respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
Provedor da RTP dá razão ao PCP
José Manuel Paquete de Oliveira, provedor do telespectador da RTP, deu razão ao PCP no caso da discriminação de que foi alvo no programa Prós e Contras de dia 7. O parecer do provedor, emitido no dia 10, refere as críticas de muitos telespectadores quanto à exclusão de uma personalidade representativa do pensamento do PCP e reconhece a «indesmentível ligação pública dos convidados a quadrantes ideológicos e partidários». Pelo que, prossegue, «a omissão de uma personalidade na esfera política do PCP é facilmente susceptível de consubstanciar uma atitude de discriminação».
O provedor entende ainda que «a não presença de uma personalidade ligada ao PCP é justificativa das queixas apresentadas» considerando que, naquelas circunstâncias, o critério de escolha «deveria ter sido outro».
Entretanto, o PCP solicitou uma audiência à Entidade Reguladora da Comunicação Social com o objectivo de abordar questões relativas ao pluralismo na comunicação social nomeadamente nas televisões. O caso do Prós e Contras não é o único exemplo de discriminação, realça o PCP.
Foi isto e muito mais que esteve em debate no passado sábado. Margarida Botelho, da Comissão Política, Vítor Dias, Fernando Correia e José Luís Fernandes lançaram a discussão.
Mais de uma centena de órgãos de comunicação social estão nas mãos de cinco grandes grupos económicos, revelou Fernando Correia, autor de vasta obra sobre a temática da concentração nos media. No fundo, destacou o professor universitário, o movimento de concentração dos media acompanha o que se passa noutros sectores. Com um pormenor distintivo, o do papel central deste sector na formação de opiniões.
Esta concentração, alertou, tem provocado a «anexação do jornalismo e da informação por dinâmicas comerciais». A rapidez e a brevidade da notícia, a sua superficialidade ou a ausência de contextualização passaram a valores absolutos da informação como mercadoria. Se as redacções tinham, há anos atrás, um papel destacado nas empresas de comunicação social, hoje são apenas mais um departamento – o de «produção de conteúdos» – de um chorudo e abrangente negócio, destacou.
Que papel social?
Mas a concentração também tem, na opinião de Fernando Correia, sérias consequências ao nível das limitações da liberdade de expressão. O leque de opiniões e pontos de vista é seriamente reduzido, não só a nível político, como também social e cultural.
A concentração da propriedade dos media, realçou Fernando Correia, é uma questão importante, mas não é a questão central. Esta reside, por outro lado, na própria natureza da propriedade dos órgãos de comunicação social. Todos eles estão na posse de uma classe social e à mercê dos seus interesses e pontos de vista. Quer sejam cinco os grupos (como acontece) quer fossem mais. Esta comunhão de interesses, explicitou, revela-se na semelhança das agendas e de valores entre órgãos de grupos diferentes.
Para o professor universitário, está-se perante uma contradição de fundo: por um lado o poder social dos media e o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e, por outro, o uso privado dos seus benefícios, com objectivos de aumento de lucros e de controlo ideológico.
A ligação entre a «informação» e a política tem nas razões anunciadas para a nomeação de Pina Moura para a administração da Prisa um revelador exemplo. O grupo espanhol, detentor da Media Capital, realçou que o seu novo administrador se move bem no mundo da política e da alta finança e que, como ex-ministro, terá contactos úteis.
É possível resistir
Vítor Dias, do Comité Central, destacou que o direito constitucional de informar e ser informado é, hoje, um direito nuclear, ao condicionar o exercício de todos os outros direitos. Para o dirigente comunista, os media têm um papel determinante na formação de opiniões, mas realça que há capacidade de resistência. Só assim se pode explicar a vitória do «Não» no referendo francês à «Constituição Europeia», em cuja aprovação estavam empenhados praticamente todos os órgãos de comunicação social desse país.
Sobre as teses de que os jornalistas não podem ser militantes partidários ou de que os redactores do Avante! não podem ser considerados jornalistas, Vítor Dias lembrou que os primórdios do jornalismo estão ligados aos jornais de opinião e ao jornalismo de combate.
Os jornalistas nas redacções
Precários e fragilizados
A situação dos jornalistas nos locais de trabalho é complexa, alertou José Luís Fernandes, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas. A precariedade aumenta, cresce a importância da parte variável do vencimento e recorre-se cada vez mais ao trabalho não remunerado de «estagiários».
Na opinião do dirigente sindical, tudo isto leva à incapacidade crescente dos jornalistas de afirmarem, nas redacções, as suas opiniões e perspectivas quanto ao trabalho jornalístico. Se for aprovado, o novo Estatuto do Jornalista, actualmente em discussão, só virá agravar a situação.
O novo Estatuto reduz o direito de participação dos jornalistas nas redacções, aumentando ainda a possibilidade de repressão a estes profissionais. As falhas deontológicas são actualmente penalizadas a apenas a nível deontológico. Com o Estatuto, alertou, estas «falhas» podem passar a ser penalizadas a outro nível, admitindo-se a hipótese de proibir jornalistas de exercer a sua profissão.
A autonomia do jornalista fica também empobrecida, com a concessão aos editores de poderes acrescidos para decidirem sobre aquilo que é publicado e como é publicado. O Estatuto regulamenta, em favor dos editores, aquilo que hoje são discussões internas das redacções.
Na proposta do Governo lê-se que «os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas suas obras por jornalistas que desempenhem funções como seus superiores hierárquicos na mesma estrutura de redacção, designadamente as ditadas por necessidades de dimensionamento, correcção linguística ou adequação do estilo do respectivo órgão de comunicação social».
A possibilidade de os tribunais poderem obrigar à desprotecção das fontes e a completa ausência de referências à precariedade dos jornalistas são outras das questões mais graves do novo Estatuto.
«Pluralista, democrática e responsável»
A encerrar o debate, Margarida Botelho, da Comissão Política, lembrou que o Partido tem propostas claras para o sector da Comunicação Social, consubstanciadas no seu programa. Este, referiu, continua a conter um referencial de propostas alternativas à situação que se verifica actualmente.
Os comunistas consideram, nomeadamente, que uma comunicação social «pluralista, democrática e responsável é essencial num regime de liberdade». Uma comunicação social com estas características é indispensável para a formação, «em condições de real liberdade, da opinião dos cidadãos» e para o estímulo «à sua participação cívica, à transparência da vida política, ao controlo democrático da acção dos órgãos de poder, à expressão genuína da vontade popular através do sufrágio, ao conhecimento das realidades e ao esforço colectivo para a solução dos problemas nacionais, à elevação do nível cultural da população e à aproximação, amizade e compreensão entre os povos».
Como elementos de uma comunicação social «pluralista, democrática e responsável», o Programa do PCP destaca a existência de um sector público de comunicação social, «abrangendo os diversos meios de informação – televisão, rádio, imprensa», a defesa da independência dos órgãos de comunicação face ao poder económico, designadamente impedindo a concentração monopolista de empresas de comunicação social, ou ainda a garantia dos direitos dos jornalistas e de outros profissionais de informação e o respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
Provedor da RTP dá razão ao PCP
José Manuel Paquete de Oliveira, provedor do telespectador da RTP, deu razão ao PCP no caso da discriminação de que foi alvo no programa Prós e Contras de dia 7. O parecer do provedor, emitido no dia 10, refere as críticas de muitos telespectadores quanto à exclusão de uma personalidade representativa do pensamento do PCP e reconhece a «indesmentível ligação pública dos convidados a quadrantes ideológicos e partidários». Pelo que, prossegue, «a omissão de uma personalidade na esfera política do PCP é facilmente susceptível de consubstanciar uma atitude de discriminação».
O provedor entende ainda que «a não presença de uma personalidade ligada ao PCP é justificativa das queixas apresentadas» considerando que, naquelas circunstâncias, o critério de escolha «deveria ter sido outro».
Entretanto, o PCP solicitou uma audiência à Entidade Reguladora da Comunicação Social com o objectivo de abordar questões relativas ao pluralismo na comunicação social nomeadamente nas televisões. O caso do Prós e Contras não é o único exemplo de discriminação, realça o PCP.
